Bruxelas promove o bilhete ferroviário único para viajar pela Europa com diferentes operadores
A Comissão Europeia apresentou uma nova proposta legislativa para facilitar as viagens de comboio na União Europeia através da criação de um sistema de bilhete único interoperável entre diferentes operadores ferroviários. O objetivo é simplificar o planeamento, a comparação e a reserva de viagens nacionais e transfronteiriças, além de reforçar os direitos dos passageiros em caso de incidentes como atrasos ou ligações perdidas.
A iniciativa, apresentada esta quarta-feira por Bruxelas, faz parte de um pacote de medidas destinadas a melhorar a mobilidade sustentável e eliminar as barreiras que atualmente dificultam a contratação de viagens multimodais e ferroviárias na Europa.
Segundo a Comissão Europeia, muitos viajantes continuam a ter dificuldades em comparar opções de transporte e combinar diferentes serviços numa única reserva, especialmente em viagens internacionais. O problema é particularmente visível no setor ferroviário, onde os sistemas de venda continuam muito fragmentados e, em muitos casos, dominados por plataformas ligadas a operadores específicos.
A proposta visa permitir que os passageiros possam encontrar, comparar e adquirir, numa única operação, bilhetes que integrem serviços de diferentes companhias ferroviárias, através de qualquer plataforma de venda autorizada, seja ela independente ou pertencente a um operador.
Além disso, Bruxelas pretende reforçar a proteção dos utilizadores em viagens que envolvam vários operadores. Assim, quem viajar com um único bilhete terá direito a assistência, transporte alternativo, reembolso ou compensação caso perca uma ligação devido a atrasos ou incidentes durante o trajeto.
A Comissão propõe também facilitar a integração entre diferentes meios de transporte, permitindo combinar numa mesma reserva, por exemplo, um trajeto ferroviário com um voo. O Executivo comunitário considera que a atual fragmentação dos sistemas de distribuição limita a capacidade de escolha dos consumidores e dificulta o acesso a opções de mobilidade mais sustentáveis.
Mais transparência nas plataformas de venda
O novo regulamento irá incorporar obrigações específicas para as plataformas e distribuidores de bilhetes. Entre elas, a exigência de apresentar as ofertas de forma neutra e transparente, incluindo, sempre que possível, informações sobre as emissões de gases com efeito de estufa associadas a cada opção de viagem.
Além disso, as normas visam garantir que todos os operadores de transporte possam estabelecer acordos comerciais «justos, razoáveis e não discriminatórios» com as plataformas de venda.
Após a sua apresentação, a proposta deverá ser analisada pelo Conselho da União Europeia e pelo Parlamento Europeu. Se ambas as instituições chegarem a um acordo, Bruxelas estima que as novas normas poderão começar a ser aplicadas num prazo aproximado de doze meses.
Para viabilizar este modelo de bilhete único, a Comissão insta também os Estados-Membros a acelerarem o desenvolvimento de sistemas de intercâmbio de dados de transporte multimodal, previstos na Diretiva europeia sobre sistemas de transporte inteligentes.