Concurso público de viagens macro do Estado suspenso após desafios do sector
O Tribunal Central Administrativo dos Recursos Contratuais (TACRC) ordenou a suspensão cautelar do concurso para a contratação de serviços de agência de viagens para a Administração Geral do Estado, um acordo-quadro no valor de quase mil milhões de euros que deverá cobrir as deslocações de numerosos organismos públicos.
O Tribunal Central Administrativo dos Recursos Contratuais (TACRC) ordenou a suspensão cautelar do concurso para a contratação de serviços de agência de viagens para a Administração Geral do Estado, um acordo-quadro no valor de quase mil milhões de euros que deverá cobrir as deslocações de numerosos organismos públicos.
A suspensão surge depois de a Gebta España, a IAG7 Viajes e a Nautalia terem apresentado recursos que questionam diferentes aspectos do caderno de encargos. As empresas alertam para o facto de certas exigências, especialmente em termos de preços, obrigações de disponibilidade e sanções, não estarem em conformidade com as práticas normais do mercado e poderem limitar a concorrência. Segundo os recorrentes, a conceção do procedimento de concurso gerou um grau desproporcionado de risco para os concorrentes, afectando a viabilidade económica do contrato.
A associação patronal UNAV apoiou estas objecções, apelando à necessidade de quadros contratuais que preservem a livre concorrência e a igualdade de tratamento, pilares que, na sua opinião, não foram suficientemente garantidos neste concurso.
A contestação coincidiu com um facto pouco habitual num contrato desta dimensão: nenhuma agência apresentou proposta antes do prazo. Esta ausência generalizada levou a entidade adjudicante a considerar a possibilidade de declarar o procedimento nulo. No entanto, a intervenção do TACRC coloca qualquer decisão em suspenso até que o mérito dos recursos seja analisado.
Enquanto se aguarda uma decisão, a Administração mantém a extensão dos actuais contratos, medida que assegurará a continuidade operacional das deslocações institucionais até abril de 2026 ou até que seja apresentado a concurso e adjudicado um novo acordo-quadro com condições revistas.
O caso abre um debate relevante para as viagens de negócios corporativas e públicas: como articular concursos de grande volume num ambiente de custos voláteis, margens mais apertadas e maior sofisticação tecnológica sem comprometer a concorrência ou a sustentabilidade económica dos fornecedores.
A decisão do TACRC, esperada para as próximas semanas, definirá o rumo daquele que é um dos contratos mais significativos para o ecossistema espanhol de agências de viagens.