Concorrência aplica coimas a grupos de gestão de agências por fixação de preços

A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) decidiu finalmente aplicar coimas até 87.000 euros a vários grupos de gestão de agências de viagens por alegados acordos sobre os seus preços.

A CNMC decidiu finalmente aplicar coimas até 87.000 euros a vários grupos de gestão de agências de viagens por alegados acordos sobre os seus preços.

O processo, que dura há três anos, distribui sanções, em função do seu volume de negócios, a quase todos os grupos de gestão que operam em Espanha, começando pela GEA, cuja multa ascende a mais de 87.000 euros.

Eles são seguidos por Airmet, com 78.106 euros; o Grupo Europa Viajes, com 31.837; o Grupo Star, com 29.854; Cybas, com 20.567; Edenia, com 6.418; Over, com 5.927; e Avantours, com 4.307 euros. A CNMC realizou uma inspeção aos escritórios destes grupos em 26 de setembro de 2012.

O processo sancionatório aberto em fevereiro de 2013 falava de indícios racionais de uma “infração única e continuada compreendendo vários acordos de fixação de preços, condições comerciais, partilha de mercado e limitação da distribuição a retalho de viagens e férias organizadas”.

Estas práticas são consideradas uma infração muito grave, com coimas que podem atingir 10% do volume de negócios total das entidades infractoras no exercício imediatamente anterior àquele em que a coima é aplicada.

A resolução do processo é uma resposta ao recurso apresentado pelas partes afectadas contra a resolução da CNMC. Os grupos de gestão ainda têm margem para recorrer.