Parlamento Europeu adapta regras sobre viagens organizadas à era digital

As viagens combinadas, compostas por várias partes e compradas na Internet por um preço único ou através de sítios ligados, serão protegidas da mesma forma que os pacotes comprados às agências de viagens, graças às novas regras aprovadas pelo Parlamento Europeu.

Os viajantes terão mais opções para cancelar o contrato e devem ter informações claras com antecedência sobre quem é responsável em caso de problemas.

As regras relativas às férias organizadas aplicam-se a dois tipos de contratos: as viagens organizadas oferecidas pelos operadores ou concebidas pelo viajante e um novo método de reserva, denominado "viagens ligadas", em que o comprador é orientado, por exemplo, depois de reservar um bilhete de avião, a reservar um novo serviço, como um carro de aluguer, através de uma ligação.

Estas ofertas associadas, em que o nome, os dados de pagamento e o endereço eletrónico do cliente são transferidos de um prestador para outro e um segundo contrato é celebrado menos de 24 horas após a compra do primeiro serviço, são consideradas como uma viagem organizada para efeitos da legislação.

Antes de o viajante adquirir qualquer responsabilidade contratual, o vendedor deve deixar claro que está a comprar uma viagem organizada e informar o utilizador dos seus direitos e de qual a entidade responsável no caso de algo correr mal, diz o texto aprovado pelos eurodeputados. Os operadores terão também de fornecer informações aproximadas sobre as horas de partida e de regresso, bem como a indicação de eventuais sobretaxas.

Os consumidores podem cancelar a sua viagem organizada e receber o seu dinheiro de volta se o preço total aumentar mais de 8% do preço total do preço da viagem organizada ;mais de 8%  ou devido a circunstâncias excecionais e inevitáveis no destino, como catástrofes naturais ou ataques terroristas.

A votação do Parlamento Europeu encerra o processo legislativo. Os Estados-Membros têm agora dois anos para transpor as alterações para o direito nacional e mais seis meses para começar a aplicá-las.

A votação do Parlamento Europeu encerra o processo legislativo.