Nova data para o fim do roaming na UE: 15 de junho de 2017
O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram finalmente a acordo sobre a abolição das tarifas de roaming nas comunicações móveis na UE a partir de 15 de junho de 2017. A aplicação da medida foi adiada várias vezes devido à pressão dos operadores.
O acordo deve ser ratificado pelos governos dos 28 Estados-membros da UE nos próximos seis meses, segundo a agência de notícias Efe. Este é um passo importante no plano europeu de reforma do mercado das telecomunicações. Segundo o acordo alcançado, as sobretaxas para telefonar, enviar mensagens ou navegar na Internet através do telemóvel num Estado-membro que não seja o Estado de origem do operador deverão desaparecer até à data acima referida.
No entanto, foi decidido que os operadores poderão aplicar uma política de utilização razoável para evitar abusos no roaming. Esta política referir-se-á, por exemplo, à utilização dos serviços de roaming para "fins diferentes das viagens regulares". Paralelamente, foi acordada a introdução de salvaguardas para lidar com a "recuperação de custos", o que significaria não cobrar uma sobretaxa por este serviço aos operadores.
As instituições europeias estão a negociar há meses esta nova legislação, sobre a qual têm mantido até agora posições diferentes. A proposta inicial da Comissão Europeia era acabar com o roaming em 2016, considerando que tais sobretaxas não faziam sentido no mercado único da UE. Entretanto, o Parlamento Europeu apelou, em 15 de dezembro de 2015, à abolição destas taxas.
Os países tinham defendido um "mecanismo de fixação de preços" que, a partir de 30 de junho de 2016, reduziria estas taxas. Propuseram "certos limites" dentro dos quais os consumidores poderiam efetuar e receber chamadas, enviar mensagens de texto e utilizar serviços de dados sem terem de pagar nada acima da sua tarifa nacional. Em vez disso, uma vez esgotada essa margem, os operadores poderiam "cobrar uma taxa" que seria inferior à atual.
No final, embora o roaming seja proibido em 2017, as instituições decidiram, como passo intermédio, baixar as tarifas de roaming em 30 de abril de 2016, altura em que o preço grossista por minuto não deverá exceder 0,05 euros para as chamadas, 0,02 euros por SMS e 0,05 euros por megabyte de dados (sem IVA). Uma redução de 75% em relação aos preços actuais.