Controvérsia sobre a proibição, em França, das cláusulas de paridade das tarifas hoteleiras

A Assembleia Nacional francesa aprovou a chamada Lei Macron, que suprime qualquer cláusula de paridade nos contratos entre hoteleiros e agências de viagens online (OTA). A medida, que segue os precedentes legais no mesmo sentido na Alemanha no final do ano passado, causou polémica entre hoteleiros e agências.

 

Trata-se da primeira decisão legislativa na Europa que proíbe explicitamente as cláusulas de paridade de preços neste tipo de contratos. Com esta decisão, os hoteleiros em França poderão oferecer aos seus clientes qualquer oferta ou desconto que considerem adequado. A França torna-se o segundo país europeu, depois da Alemanha, onde as autoridades públicas decidiram proibir as cláusulas de paridade de preços nos contratos com as OTA.

A lei francesa permitirá que os hoteleiros franceses estabeleçam preços mais baixos nos seus canais de distribuição directos online e offline do que as tarifas disponíveis através de intermediários, pondo assim fim às cláusulas obrigatórias de paridade de preços.

Para Juan Molas, presidente da Confederación Española de Hoteles y Apartamentos Turísticos (CEHAT) a lei aprovada em França "é uma verdadeira revolução que está em curso para a indústria hoteleira francesa e europeia, mas sobretudo para os nossos clientes. Após a decisão da autoridade francesa da concorrência, esta lei contribuirá para a criação de um quadro contratual renovado para restabelecer as condições de uma relação comercial baseada na confiança entre hotéis e sites de reservas no interesse do consumidor.

Susanne Kraus-Winkler, presidente da HOTREC, a organização patronal europeia do sector hoteleiro, também se congratula com a nova lei francesa:

O sector hoteleiro europeu considera esta decisão como um marco fundamental no restabelecimento da plena liberdade empresarial dos hoteleiros em toda a Europa. Depois da Alemanha, que proibiu as cláusulas de paridade num processo de concorrência, seguido de uma decisão judicial, a França abre com o processo legislativo um novo caminho a seguir.

As agências em linha pronunciaram-se em sentido totalmente oposto.

Se os hotéis determinarem os preços, não haverá concorrência de preços. Os hotéis favorecerão injustamente os seus próprios canais com melhores tarifas e disponibilidade, o que reduzirá a concorrência e a escolha do consumidor",

diz Christoph Klenner, secretário-geral da Associação Europeia de Tecnologia e Serviços de Viagens (ETTSA).