A União Europeia oficializa finalmente o fim do roaming em junho de 2017

Depois de tantas idas e vindas, o Conselho Europeu aprovou finalmente as novas regras que irão pôr fim às sobretaxas pela utilização de telemóveis noutro país da UE. Como antevisão, a partir de abril do próximo ano, haverá uma descida das tarifas.

Esta decisão foi adoptada como ponto sem discussão no Conselho de Ministros "Competitividade" e, nesta ocasião, por unanimidade. O Parlamento Europeu deverá então adotar o texto na sua sessão plenária no final de outubro e, em novembro, será "provavelmente" publicado no Jornal Oficial da UE e entrará em vigor três dias depois.

Em 30 de junho, os negociadores do Conselho e da UE chegaram a um acordo final aprovado. De acordo com a nova legislação, as sobretaxas para chamadas, mensagens de texto ou navegação na Internet num telemóvel num Estado-Membro que não seja o Estado de origem do operador devem desaparecer até 15 de junho de 2017.

Os operadores podem aplicar uma "política de utilização razoável" para "evitar a utilização abusiva do roaming", o que significa evitar estes serviços para "outros fins" que não sejam "viagens periódicas".

O roaming manter-se-á até dezembro de 2017, mas até lá, e a partir de 30 de abril próximo, haverá uma redução generalizada das tarifas. De acordo com o projeto aprovado, o preço (grossista) por minuto de chamada não pode ser superior a 0,05 euros. Cada SMS pode custar no máximo 0,02 euros e o preço de cada megabyte de dados para ligações à Internet será limitado a 0,05 euros. Além disso, os operadores terão de tratar todo o tráfego em condições de igualdade, embora possam aplicar medidas de gestão razoáveis, de acordo com as novas regras. O bloqueio ou a limitação dos conteúdos só serão permitidos em circunstâncias limitadas, por exemplo, para evitar ciberataques ou congestionamento do tráfego.