A Comissão Europeia propõe limitar o roaming gratuito a três meses por ano.

A Comissão Europeia propôs que os operadores de telemóveis sejam autorizados a reduzir a isenção das tarifas de roaming para 90 dias, como medida preventiva contra eventuais abusos por parte dos clientes.

A União Europeia vai pôr termo, em junho de 2017, à cobrança excessiva de chamadas, mensagens e pacotes de dados em roaming aos europeus que viajam noutro Estado-Membro, mas fá-lo-á com limites para evitar distorções do mercado, acordaram os Estados-Membros com a Comissão Europeia; com limites para evitar distorções do mercado, os Estados-Membros acordaram com a Comissão Europeia.

Como refere a Europa Press, Bruxelas é a favor de permitir que os consumidores europeus andem de um lado para o outro a preços nacionais durante pelo menos 90 dias por ano, de acordo com o projeto que apresentou aos 28.

O executivo comunitário sublinhou que se trata de um limite mínimo que os operadores móveis podem melhorar com o tempo ou com ofertas ilimitadas, e que o objetivo é garantir que as empresas não ofereçam menos.

A porta-voz da UE, Nathalie Vandystadt, rejeitou que a medida seja restritiva: "Vai ao encontro das necessidades dos europeus, que em média viajam menos de três meses por ano para outro Estado-Membro.

Esclarece também que esta limitação não afecta os europeus das zonas fronteiriças que, por exemplo, trabalham de um lado da fronteira e vivem do outro, pois não se pode considerar que estejam a fazer "mau uso" das regras de roaming.

A proposta será agora debatida pelos peritos dos Estados-Membros. Bruxelas espera poder aprová-la antes de 15 de dezembro.

A Comissão considera que esta disposição evitará abusos por parte dos consumidores, como a compra de um cartão SIM noutro Estado-membro para poderem operar a partir do seu Estado de origem a preços mais baixos.