10 coisas que não podem ser reclamadas nos voos

Embora haja muitos casos numa zona cinzenta e os viajantes não estejam protegidos, os utilizadores devem saber, quando viajam de avião, que, em caso de incidentes de voo, têm direito a informação, assistência e manutenção, bem como a uma compensação financeira. Em todo o caso, há casos que não estão cobertos. O Reclamador recorda-os:

 

1. Atraso igual ou inferior a 180 minutos
Para que um passageiro possa pedir uma indemnização ao abrigo do Regulamento 261/2004 (de 250€ a 600€) o atraso deve ser superior a 180 minutos (3h). É muito importante que os passageiros estejam cientes deste facto, porque os regulamentos são muito rigorosos a este respeito. Em caso de dúvida, quando o atraso se aproxima muito deste período de tempo, o critério para definir a hora de chegada registada nos sistemas operacionais dos aeroportos espanhóis é o que corresponde à deteção da aeronave pelo guia de atracagem dos corredores do terminal e à subsequente atracagem da aeronave, tal como estabelecido pela AENA. Muitas companhias aéreas argumentam que o tempo é computado a partir do momento em que o avião toca o solo e este não é o critério correto. O passageiro deve viajar devidamente documentado
É obrigação do passageiro ser portador de documentos válidos para voar e conhecer os requisitos de entrada e/ou saída do país para onde se dirige, no caso de viagens internacionais. Por exemplo, o plano de segurança aprovado em 2012 estabelece que, nos voos domésticos, pode voar com o seu bilhete de identidade ou passaporte, mesmo que este tenha expirado. Este regulamento é válido para os viajantes espanhóis. Em caso de extravio, o viajante pode também apresentar a carta de condução, se esta for emitida em Espanha. No entanto, para viagens ao estrangeiro é necessário apresentar os documentos exigidos para cada caso, tais como passaporte válido, visto, bilhete de regresso...

3. Reclamação de reservas de hotel e bilhetes não utilizados
Em caso de atrasos e cancelamentos de voos por motivos de força maior (por exemplo, greve dos controladores aéreos), as noites de hotel reservadas no destino ou a perda de bilhetes para espectáculos não podem ser reclamadas. O viajante só pode reclamar alojamento e refeições suficientes até à partida do voo no local de origem do problema.

4. Despesas de transporte como táxis
Também não são reclamáveis os meios de transporte utilizados para chegar ao aeroporto ou os utilizados para ir do terminal para casa, como táxis, autocarros, bilhetes de metro… Só serão reclamáveis as despesas de transporte já pagas e não utilizadas devido ao atraso/cancelamento.

5. Comida e bebida a bordo
Não existe qualquer obrigação por parte da companhia aérea de fornecer refeições nos seus voos. No entanto, é verdade que durante anos foi um costume praticado por quase todas as companhias aéreas, o que gerou no passageiro a perceção de que se trata de um serviço inerente ao transporte, quando na verdade não o é. Falta de pessoal
O facto de haver poucos tripulantes de cabine durante o voo e o serviço ser deficiente não é passível de reclamação e indemnização. A lei exige um número mínimo de tripulantes em função do número de passageiros do voo (até 100, são necessários dois tripulantes; a partir daí, mais um por cada 50 passageiros). No entanto, cada companhia aérea decide o número de tripulantes adicionais a incluir nas suas rotas, não existindo, por isso, a obrigação de prestar um tratamento personalizado ao passageiro.

7. Reembolsos ou cancelamentos

Até que seja um bilhete de tarifa completa, não é possível solicitar um reembolso de um bilhete, mesmo que ocorra um problema. Por esse motivo, muitas companhias aéreas incluem em seus termos e condições gerais os casos de reembolso permitidos ou um seguro de viagem para casos de doença do viajante ou de seus familiares.

8. Taxas para bagagem despachada e seleção de assento

8. O viajante também não pode reivindicar cobranças que foram devidamente informadas nas condições gerais da companhia aérea. Embora algumas sobretaxas tenham sido declaradas nulas por serem desproporcionais ou não constituírem um serviço efetivo ao passageiro (por exemplo, pagamentos com cartão), outras foram provadas como válidas: taxa de check-in de bagagem, taxa de seleção de assento, etc.

9. Casos de bagagem de mão
Não é possível reclamar uma indemnização ao abrigo do Regulamento 261 se o passageiro se recusou a voar porque a companhia aérea se recusou a aceitar a sua mala ou artigos como bagagem de mão. Independentemente da eventual responsabilidade por incumprimento do contrato por parte da companhia aérea, é certo que não pode ser pedida qualquer indemnização automática por este motivo.

10. Mudança de aeronave
Há viajantes que optam por voar em determinados modelos de aeronaves (como o A380) e, quando chega o momento de realizar a viagem, a empresa, por qualquer motivo, coloca outra aeronave à disposição dos usuários. O Reclamador esclarece que o que é contratado com a companhia aérea são os horários de partida e chegada e os serviços durante o voo, mas em nenhum caso o modelo do avião é um elemento essencial, sendo indicado apenas a título informativo.