Tribunal Europeu declara ilegais as restrições impostas às VTC em Barcelona

Tribunal Europeu declara ilegais as restrições impostas às VTC em Barcelona

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que a limitação do número de licenças para os veículos de aluguer privados (VTC) em função do número de licenças concedidas aos serviços de táxi é contrária ao direito comunitário. O veredito põe em causa muitas das restrições adoptadas nos últimos anos pelas autoridades de Aragão, das Ilhas Baleares, da Catalunha e de Valência.