Frente unida sem precedentes dos hoteleiros europeus contra os abusos da Booking.com
Os hoteleiros europeus lançaram uma ação conjunta contra a Booking.com para combater o que consideram ser abusos decorrentes da posição hegemónica da plataforma de reservas. O CEHAT espanhol e outras associações de mais de 25 países formaram esta frente comum, que conta com o apoio da HOTREC, a organização de cúpula que representa o sector a nível da UE.
Na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de 19 de setembro de 2024, que declarou que as cláusulas de paridade da plataforma infringiam o direito da concorrência da UE, os hoteleiros europeus uniram-se numa ação conjunta histórica contra a Booking.com.
“Nos últimos 20 anos, estas cláusulas de paridade de classe colocaram os hotéis europeus numa desvantagem competitiva significativa. Suprimiram a concorrência de preços entre a Booking.com e outras plataformas em linha, o que resultou em comissões muito elevadas pagas pelos hotéis. Além disso, as cláusulas impediam os hotéis de oferecer melhores preços ou disponibilidade nos seus próprios sítios Web, limitando as vendas diretas e a autonomia, de acordo com um comunicado da Confederação Espanhola de Hotéis e Alojamentos Turísticos (CEHAT).
A associação, membro da HOTREC, assinou um convénio de colaboração com a CCS Abogados para que as empresas associadas possam reclamar contra a Booking.com os danos causados pela utilização destas cláusulas contratuais. As reclamações em Espanha serão feitas em coordenação com outros países europeus.
O escritório vai gerir a ação em colaboração com o escritório de advogados alemão SGP Schneider Geiwitz, que coordena e lidera a ação europeia, e que já trata do contencioso europeu;A SGP tem vindo a litigar contra a Booking desde 2013 em diferentes processos na Alemanha, nos Países Baixos e perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). A SGP processou a Booking em 2021 em nome da Associação Alemã de Hotéis e em nome de 2000 empresas hoteleiras. Foi a decisão bem-sucedida do TJUE sobre as cláusulas de paridade.
De acordo com os princípios gerais do direito da concorrência europeu, os hotéis em toda a Europa têm direito a reivindicar uma compensação da Booking.com pelas perdas económicas sofridas. Os hotéis afectados são elegíveis para recuperar uma parte significativa das comissões pagas à plataforma em qualquer período entre 2004 e 2024, mais juros.
O CEHAT diz que os hotéis espanhóis podem aderir a esta iniciativa registando-se no site www.sobrecostebooking.com. De acordo com Ramón Estalella, secretário-geral do CEHAT, os hotéis espanhóis podem aderir a esta iniciativa para defender os seus direitos e podem optar por processar em Espanha ou nos Países Baixos. As reclamações feitas em Espanha contra a Booking serão tratadas em coordenação com as feitas na Europa.