Bagagem de mão e atrasos: eis como mudam as normas europeias para as companhias aéreas

A União Europeia desbloqueou uma das reformas mais esperadas pelo setor aéreo e pelos viajantes, após mais de uma década de negociações. Os ministros dos Transportes dos Estados-Membros chegaram a um acordo político para atualizar a regulamentação comunitária sobre os direitos dos passageiros, preservando finalmente as indemnizações por atrasos a partir de três horas e introduzindo novos critérios relativos à bagagem de mão.

 

A reforma, que ainda terá de concluir o seu percurso legislativo antes de entrar em vigor, põe fim adebatos entre governos, companhias aéreas e associações de consumidores sobre questões fundamentais, como indemnizações por incidentes operacionais, reclamações ou serviços incluídos no preço do bilhete.

Um dos aspetos mais sensíveis para os viajantes em negócios tem sido precisamente o das indemnizações por atrasos. Durante as negociações, foi proposta a elevação do limiar mínimo para receber uma indemnização financeira, uma medida que teria reduzido significativamente o número de passageiros com direito a reclamar. No entanto, o acordo mantém o sistema atual, pelo que os viajantes continuarão a poder solicitar indemnizações quando o seu voo chegar ao destino com três ou mais horas de atraso.

Os montantes financeiros também não sofrem alterações e continuarão a situar-se entre 250 e 600 euros, em função da distância do trajeto. Para o segmento empresarial, especialmente dependente da pontualidade e das ligações aéreas, a decisão significa evitar uma redução de direitos que poderia ter afetado diretamente a mobilidade profissional.

A questão da bagagem de mão foi outro dos pontos mais controversos da negociação. A nova regulamentação reconhece o direito dos passageiros de transportarem gratuitamente um objeto pessoal que possa ser colocado debaixo do assento da frente, como uma mala, mochila ou bolsa para computador portátil. No entanto, não estabelece expressamente a gratuidade das malas de cabine do tipo trolley, uma reivindicação defendida por vários países e organizações de consumidores.

O texto acordado obriga as companhias aéreas a comercializar, por defeito, uma tarifa que inclua a bagagem de mão, embora abra a possibilidade de oferecer preços reduzidos aos passageiros que decidam viajar sem ela. Esta fórmula gerou divergências entre os Estados-Membros e explica o voto contra de países como a Espanha, que considera que a medida não oferece proteção suficiente contra as sobretaxas aplicadas por algumas companhias.

Para além da bagagem e das indemnizações, a reforma incorpora novas garantias para os passageiros. Entre elas, a proibição de cobrar suplementos para que menores ou pessoas dependentes possam viajar acompanhados dos seus acompanhantes, bem como a simplificação dos procedimentos de reclamação e o estabelecimento de prazos mais claros para a gestão de incidentes.

Além disso, as companhias aéreas deverão flexibilizar a correção de pequenos erros nos bilhetes e oferecer maior transparência sobre as condições de transporte e os direitos dos viajantes.