A Europa define os novos requisitos de sustentabilidade para destinos e organizadores de eventos
A Comissão Europeia de Turismo (ETC), em conjunto com a GDS-Movement e a NECSTouR, atualizou o seu guia prático sobre a comunicação da sustentabilidade no setor do turismo e dos eventos. A nova edição inclui orientações sobre a aplicação da legislação europeia nos diferentes países, a utilização de declarações climáticas, as certificações ambientais e as obrigações dos destinos, dos «convention bureaux» e dos organizadores de eventos.
A European Travel Commission (ETC), o Global Destination Sustainability Movement (GDS-Movement) e a NECSTouR publicaram uma nova edição&ão de Proof, Not Promises: A Practical Guide to the EU Empowering Consumers Directive for Destinations, um guia destinado a ajudar o setor do turismo e dos eventos a interpretar e aplicar os requisitos europeus relativos às declarações ambientais.
Esta atualização surge na sequência da aplicação, a partir de 27 de setembro de 2026, da Diretiva (UE) 2024/825, que reforça a proteção dos consumidores contra alegações ambientais enganosas.
Ao contrário da primeira edição, publicada na primavera, o novo documento incorpora experiências recolhidas em projetos de aconselhamento e formação com organizações turísticas, bem como uma análise jurídica atualizada.
Diferenças na aplicação da legislação europeia
Uma das principais novidades é a análise da forma como os Estados-Membros estão a incorporar as novas disposições nas suas legislações nacionais.
O guia identifica diferenças entre os países que integraram os requisitos nas suas normas de proteção ao consumidor e aqueles que os distribuíram por diferentes leis sobre publicidade, contratos e concorrência desleal.
Esclarece também a que organizações se aplicam as obrigações. Embora a diretiva se dirija fundamentalmente às comunicações comerciais destinadas aos consumidores, o seu âmbito de aplicação pode incluir organismos públicos quando estes comercializam ou promovem produtos turísticos.
Esta precisão reveste-se de especial relevância para as organizações de gestão de destinos (DMO), os convention bureaux, os recintos para eventos e as empresas turísticas.
Maior rigor nas declarações climáticas e nas certificações
A nova edição dedica especial atenção às expressões relacionadas com a neutralidade climática e as emissões líquidas nulas, explicando os riscos de utilizar estas afirmações sem uma justificação adequada.
Aprofunda também as restrições relativas às declarações ambientais baseadas na compensação de emissões e nas condições que os futuros compromissos climáticos devem cumprir.
Outra secção aborda a fiabilidade dos selos e certificações de sustentabilidade, com orientações para avaliar a independência dos sistemas de verificação, a sua acreditação e a solidez dos critérios utilizados.
O guia recorda que a regulamentação não obriga todas as organizações a obter uma certificação, mas estabelece requisitos mais rigorosos para a utilização de distintivos ambientais nas suas comunicações comerciais.
Oito princípios para comunicar a sustentabilidade
Entre as novidades, destaca-se um quadro de oito princípios, denominado CREDIBLE, que complementa os seis passos práticos incluídos na primeira edição.
Estes princípios abordam a clareza das mensagens, as limitações das afirmações genéricas, a necessidade de apresentar provas, a precisão dos compromissos, a verificação independente e a coerência entre o que as organizações comunicam e as medidas que efetivamente aplicam.
O documento insiste em que as novas exigências não devem levar os destinos turísticos e as empresas a deixarem de comunicar os seus avanços ambientais por receio de incumprir a regulamentação.
Pelo contrário, propõe melhorar a qualidade da informação, explicar tanto os resultados como as limitações e reforçar a colaboração entre os departamentos de sustentabilidade, operações, análise de dados e marketing.
Para o setor de reuniões e eventos, estas orientações oferecem um quadro de referência para rever as mensagens ambientais utilizadas na promoção de destinos, recintos e serviços, e reforçar a credibilidade das iniciativas ESG perante clientes e participantes.